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O Projeto de Lei 5194/20 reajusta os valores das indenizações pagas pelo seguro DPVAT. Segundo o texto, que será analisado pela Câmara dos Deputados, o objetivo é atualizar os valores que vêm sendo pagos desde 2007, ano do último…

Devido a pandemia do Covid-19 os aposentados e pensionistas do INSS não terão direito de receber a segunda parcela do 13º salário em dezembro, como ocorre todos os anos, o motivo é que a autarquia antecipou o pagamento da segunda metade…

O Projeto de Lei 2466/20 dispensa a prova de vida para aqueles que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos bancos com uso de biometria. Além disso, autoriza o INSS a consultar a Receita Federal antes de…

O Projeto de Lei 1893/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder temporariamente o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se o pedido não for analisado em 45 dias e estiver com a documentação em ordem. A proposta…

Com a publicação da emenda constitucional 103, ocorrida em 12 de novembro de 2019 e publicada no dia 13 do mesmo mês e ano, veio junto inúmeras dúvidas não só por parte dos segurados como também pelos profissionais que atuam no…

A antecipação do auxílio-doença, adotada pelo governo durante a pandemia de covid-19, será paga aos beneficiários pelo período definido no atestado médico, limitado a até 60 dias, mas não poderá exceder o dia 31 de dezembro, quando…

Existe a possibilidade de aposentados, pensionistas e BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS (Instituto Nacional do seguro Social) receber um abono extra no valor de R$ 2.000 durante o estado de calamidade pública. O motivo está…

Todo MEI deve cumprir certas obrigações para que seu negócio flua bem e  seja formalizado, dentre elas está enquadrado o pagamento de uma certa quantia mensal, pois, com isso o microempreendedor passa a ter seus direitos e benefícios do…

A margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS teve um aumento de 5% passando para 40%. Sendo eles 35% destinado a empréstimos e 5% que se manteve o mesmo para utilização de cartão de crédito na modalidade de consignado. A…

O final do ano já chegou, faltam exatamente 79 dias para o ano acabar, e sendo bem sincero, que ano foi esse em. Junto com a contagem para o ano novo muitos cidadãos acabam começando a pensar nos principais impostos acometidos todo inicio…

Uma das vantagens de se tornar MEI é ter direito a benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria por idade ou invalidez No Brasil, muita gente ainda trabalha na informalidade, sem nenhum respaldo da Previdência Social. Por isso,…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá prorrogar por mais três meses a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal para trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença ou que solicitarem o benefício. Desde abril,…