Multa de 40% do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador garantido pela legislação trabalhista, profissionais demitidos sem justa causa têm o direito de receber uma multa de 40% sobre o valor do FGTS. A maioria dos…

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um dos benefícios que os trabalhadores mais escutam falar, seja por polêmicas recentes relacionadas ao saque-aniversário, pela liberação do lucro do FGTS, dentre outras informações. O…

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é um dos principais direitos dos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada. O benefício surgiu com o objetivo de proteger o trabalhador ao ser demitido sem justa causa. O…

O FGTS é um benefício que é de direito de todos os trabalhadores que realizam suas atividades laborais.  O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi desenvolvido para amparar o trabalhador que é demitido do seu emprego sem justa…

A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 2.383/21 que trará uma redução na multa de 40% depositada pelo empregador relativo à conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), do trabalhador demitido sem justa causa, por…

A multa de 40% sobre o FGTS é um dos direitos garantidos aos trabalhadores demitidos sem justa causa.  No entanto, tem se especulado que isso pode chegar ao fim, o motivo disso é o material de pesquisa encomendada pelo Governo para uma…