O Microempreendedor Individual (MEI), poderá sofrer uma grande mudança este ano caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que está em discussão desde 2021.
Isso porque, a medida pretende ampliar o teto de faturamento da categoria, passando dos R$ 81 mil, vigentes atualmente, para R$ 144 mil, e ainda estabelecendo uma correção anual do teto com base nos avanços da inflação medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A medida estava próxima de ser liberada aos microempreendedores e, inclusive, foi aprovada pelo Senado Federal no ano passado, contudo, a proposta chegou a Câmara dos Deputados, foi analisada pelas Comissões e foi simplesmente travada.
Lembrando que resta apenas a votação no Plenário da Câmara para que a proposta possa então seguir adiante. Contudo, é preciso lembrar que, como houve mudanças no texto da proposta na Câmara, caso a medida seja aprovada, deverá voltar novamente para o senado, para que analise e aprove as alterações.
Isso porque, o Senado aprovou o limite de faturamento do MEI em R$ 130 mil, contudo após tramitação nas Comissões da Câmara, foi definido que o teto seria corrigido pela inflação medida pelo INPC, chegando aos R$ 144 mil, o que agora precisa contar com apoio dos Senadores.
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Novo teto de faturamento será liberado em 2024?
Para os microempreendedores que aguardam uma resposta para essa pergunta, ainda não há uma resposta definitiva. Isso porque, para que a proposta seja aprovada, tudo dependerá das negociações do governo e parlamentares, assim como o interesse de ambos sobre o tema.
Para que o novo limite possa começar a valer em 2024, será preciso que o governo aprove a proposta ainda este ano, caso contrário, se a aprovação da proposta ficar para o ano que vem, o limite de faturamento do MEI será ampliado apenas em 2025.
Diversas centrais que representam os microempreendedores têm cobrado uma posição do governo, para que possa voltar a tramitar a proposta. Contudo, existe um grande dilema por trás da medida que fez com que ela fosse travada no Congresso.
O dilema está relacionado a perda de arrecadação, tendo em vista que, ao ampliar o teto de faturamento do MEI para R$ 144 mil, muitas Microempresas (ME), que hoje pagam mais impostos, poderão retornar ao regime do microempreendedor individual, o que reduzirá alguns bilhões de arrecadação.
Sendo assim, ainda não há uma previsão de quando a proposta que amplia o limite de faturamento do MEI voltará a tramitar, e se de fato haverá uma aprovação da proposta. Contudo, as centrais dos microempreendedores e alguns parlamentares estão cobrando o andamento do projeto.
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