Nesta segunda-feira (04), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações de crédito consignado. Com isso, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito.
O novo teto é 0,04 ponto porcentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, nível que vigorava desde outubro.
Para quem tem o cartão de crédito consignado o limite caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As medidas foram propostas pelo próprio governo federal. Ela entrou em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, os novos tetos são um pouco mais altos do que o desejado pela pasta. O ministério já havia proposto que o teto caísse para 1,77%, com desconto em folha, e para 2,62% no cartão de crédito consignado. Os representantes das instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas atuais.
Sem definição no debate, o ministro Carlos Lupi, propôs que a reunião fosse suspensa e retornasse para votação nesta segunda-feira. O único voto contrário na reunião nesta segunda foi o do representante dos bancos. Foram 14 votos a 1.
Com a medida, bancos oficiais vão ter que reduzir as taxas para o consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, e o Banco da Amazônia cobra 1,86%.
Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, exatamente o valor do futuro teto, e apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.
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