CLT

Trabalho intermitente: Entenda o que é e como funciona

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diferentes tipos de contrato de trabalho, um deles é o intermitente. Este formato de contratação pode causar um pouco de confusão na mente de algumas pessoas, mas pode ser compreendido, se explicado corretamente.

O trabalho intermitente é bastante diferente do contrato que a maioria dos trabalhadores está habituado, pois neste caso o trabalhador não possui horários ou dias fixos, podendo ficar alguns períodos sem ser chamado para trabalhar.

Trabalho intermitente / Imagem Freepik

O que é o trabalho intermitente?

Este formato trabalhista foi introduzido na legislação brasileira com a Reforma Trabalhista de 2017, neste formato de contratação o profissional pode ser convocado para trabalhar na empresa durante determinados períodos, mas pode ficar um tempo sem ser chamado.

O profissional recebe pelos dias e horas trabalhadas, mas pode ficar inativo (sem ser chamado) por um período. É preciso que o contrato especifique de maneira clara e detalhada o tempo de inatividade do profissional, sejam horas, dias ou meses.

A carga de trabalho intermitente não pode ultrapassar 44 horas semanais, ou 220 horas mensais, caso ultrapasse, o contrato pode se tornar por tempo indeterminado. A empresa deve convocar o trabalhador com 72 horas de antecedência ao início das atividades.

Leia também | Contrato de trabalho temporário: Entenda como funciona!

O que diz a CLT?

Segundo o artigo 443 da CLT, o trabalho intermitente é:

“O contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria”.

Durante o tempo de inatividade do trabalhador, ele pode atuar em outras empresas, já que essa modalidade de contratação não permite exclusividade. 

Leia também | Contrato de experiência: Entenda como funciona!

Quais são os direitos?

O trabalho intermitente concede todos os direitos trabalhistas para os profissionais, os mesmos que um trabalhador com contrato comum, mas com algumas diferenças:

  • Salário: o funcionário intermitente, quando convocado, naquele mês, não pode receber menos que os funcionários que exercem a mesma função na empresa.
  • Férias: Após 12 meses, o profissional tem direito a 30 dias de férias, mas só recebe o valor referente às férias de maneira proporcional no final do contrato.
  • INSS e Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS): Trabalhadores intermitentes têm direito a INSS e o Fundo de Garantia, mas o valor recolhido é com base na remuneração do período de atividade desses trabalhadores.
  • Multa de 40%: os trabalhadores intermitentes têm direito a multa de 40% do FGTS, no caso de demissão sem justa causa ou por rescisão indireta.
  • Seguro-desemprego: O seguro-desemprego intermitente é um direito do intermitente demitido involuntariamente, pago em até 5 meses. A Medida Provisória 808, que impedia os trabalhadores intermitentes de receber o seguro-desemprego, não é mais válida desde 2021.
Matheus Vinicius Ribeiro

Redator, atuando ativamente há mais de 5 anos no mercado do jornalismo digital.

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