O vale-transporte e o vale-alimentação são dois benefícios de naturezas diferentes, mas ambos são muito importantes para a vida dos trabalhadores brasileiros, portanto, saber como calcular o desconto desses benefícios é extremamente importante.
Além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem diversas outras leis que podem te explicar melhor a origem e funcionamento do vale-transporte e vale-alimentação, além de detalhar como realizar o cálculo desses benefícios.
Portanto, acompanhe os próximos tópicos e entenda mais sobre dois dos benefícios mais importantes para o trabalhador brasileiro.
As empresas são obrigadas a concederem o vale-transporte para os funcionários, segundo a lei 4718/85. Portanto, os funcionários que recebem vale-transporte podem ter até 6% descontado do pagamento.
Portanto, não existe um valor fixo determinado para o desconto do val-transporte, mas existe o limite estabelecido pela legislação, sendo de 6%, no máximo.
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No geral, o vale-refeição e vale-alimentação são benefícios que as empresas fornecem aos funcionários voluntariamente, esse benefício só se torna obrigatória para empresa pagar quando previsto em CCT’s (Convenções Coletivas de Trabalho) e ACT’s (Acordos Coletivos de Trabalho).
As empresas podem optar por realizar o desconto do vale-alimentação ou não, não existe um valor determinado, mas existe um limite do que pode ser descontado, segundo a legislação trabalhista.
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Lembrando, o vale-alimentação foi criado através do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela lei n.º 6.321/76. Segundo o PAT, o desconto salarial pode ser de até 20% do valor do benefício
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