Sabe quando o trabalhador acredita que chegou a hora de tirar suas férias e a empresa não libera? O empregado precisa saber que existe uma regra estabelecida para o tempo que o empregado demorar para conceder o descanso de 30 dias aos seus funcionários. Mas o que acontece quando uma empresa não respeita o prazo de férias do seu colaborador?
A empresa não pode atrasar indefinidamente as suas férias. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um prazo máximo para que o empregador conceda o período de descanso anual. A cada 12 meses trabalhados, o empregado adquire o direito a 30 dias de férias. Se a empresa deixar de conceder as férias dentro desse prazo, ela é obrigada a pagar o dobro do valor das férias ao trabalhador.
As férias devem ser concedidas, em regra, nos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo. Porém, se o empregador atrasar a concessão das férias além do prazo legal, ela será obrigada a pagar o valor das férias em dobro.
Direito do trabalhador
Todo trabalhador deve conhecer seus direitos e ter em mente que as férias é um período de descanso garantido por lei e têm como objetivo proporcionar a recuperação física e mental do empregado. O acúmulo de trabalho sem períodos de descanso pode levar a problemas de saúde física e mental.
O que fazer se a empresa atrasar as minhas férias?
Mas o que você pode fazer quando a empresa atrasa as suas férias? Neste caso, procure o setor de Recursos Humanos (RH) da empresa para tentar resolver a situação de forma amigável. Se você não conseguir resolver com o RH, procure um advogado especializado em direito do trabalho para te orientar sobre os seus direitos e as medidas legais cabíveis.
Também os sindicatos da sua categoria podem oferecer orientação e apoio em questões trabalhistas.
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Para calcular o valor das férias vencidas, multiplique o valor da remuneração regular das férias por dois. Quando uma empresa atrasa o pagamento das férias, o empregado tem direito a receber o valor em dobro. Esse pagamento em dobro é chamado de férias vencidas.
O que você precisa saber:
Este cálculo que demos como exemplo, considera que o período aquisitivo foi de um ano completo. Se o período for menor, o valor das férias será proporcional.
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