Veja quem tem direito ao Seguro-Defeso

O Seguro-Defeso é um benefício para a pessoa que sobrevive da pesca artesanal, durante o período em que não puder realizar suas atividades devido à piracema. O seguro pode ser solicitado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Quem tem direito ao benefício?

Podem ter direito ao benefício quem é pescador e estiver cumprindo os seguintes requisitos:

• exerce a atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);
• esteja inscrita no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;
• comprove o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
• não esteja recebendo BPC ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
• não tenha outra fonte de renda, diferente da pesca;
• peça o benefício dentro do prazo (entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso).

Qual o valor do benefício?

O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie.

O pescador artesanal que quiser solicitar o Seguro Defeso deve fazer o agendamento no INSS, pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Pescadores podem receber seguro defeso e Bolsa Família ao mesmo tempo

De acordo com as novas regras do programa Bolsa Família, os pescadores artesanais poderão receber ao mesmo tempo o seguro defeso e o valor referente ao bolsa família. Essa soma havia sido eliminada em 2015. Agora, volta a vigorar.

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Como solicitar o Seguro-Defeso

• Entre no Meu INSS;
• Clique no botão “Novo Pedido”;
• Digite “seguro-defeso”;
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.