Dentre os diversos modelos empresariais existentes no país, um dos que mais se destaca é o MEI (Microempreendedor Individual), afinal, é uma categoria simplificada, que paga menos impostos e garante uma série de vantagens, como a emissão de Notas Fiscais, benefícios previdenciários, participação em licitações entre outros.
Apesar de ser um modelo empresarial que aceita as mais diversas atividades, podemos dizer que mais de 500, existem algumas profissões que não podem se formalizar como MEI. Existe um padrão de atividades que não podem se formalizar como Microempreendedores Individuais, Geralmente, quem não pode ser MEI são pessoas que exercem atividades intelectuais.
Claro que as atividades não são os únicos pontos que impedem ou não de exercer atividade como MEI, assim como é necessário se atentar ao limite de faturamento anual da categoria, que em 2023 é de R$ 81 mil, assim como o limite de contratação de apenas um funcionário que deve ganhar um salário ou piso.
Atividades que não podem mais ser MEI
Mesmo que você obedeça às regras do regime MEI, que se atente ao limite de faturamento, se atente ao número de funcionários e o valor que cada um pode receber, mesmo que queira pagar os impostos em dia, se você exerce alguma dessas atividades, você está impedido de se tornar um Microempreendedor Individual, veja:
- abatedor(a) de aves independente;
- alinhador(a) de pneus independente;
- aplicador(a) agrícola independente;
- arquivista de Documentos;
- astrólogo;
- balanceador(a) de pneus independente;
- cantor ou músico independente;
- coletor de resíduos perigosos independente;
- comerciante de extintores de incêndio independente;
- comerciante de fogos de artifício independente;
- comerciante de gás liquefeito de petróleo (GlP) independente;
- comerciante de medicamentos veterinários independente;
- comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente;
- comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente;
- comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente;
- confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente;
- contador de histórias;
- contador(a)/técnico(a) Contábil;
- coveiro independente;
- dedetizador(a) independente
- DJ ou VJ;
- esteticista;
- fabricante de absorventes higiênicos independente
- fabricante de águas naturais independente;
- fabricante de desinfetantes independente;
- fabricante de produtos de limpeza independente;
- fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente;
- fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente;
- humorista;
- instrutor de arte e cultura;
- instrutor de artes cênicas;
- instrutor de cursos gerenciais;
- instrutor de cursos preparatórios;
- instrutor de idiomas;
- instrutor de informática;
- instrutor de música
- operador(a) de marketing direto independente;
- pirotécnico(a) independente;
- produtor de pedras para construção, não associada à extração independente;
- professor particular;
- proprietário de bar com entretenimento;
- proprietário(a) de bar e congêneres independente;
- removedor e exumador de cadáver independente;
- restaurador(a) de prédios históricos independente;
- sepultador independente.
Diferenças entre quem pode e não pode ser MEI
É extremamente importante que você entenda essas diferenças, para que possa compreender qual tipo de modelo de empresa se aplica ao seu caso.
Por exemplo, veja as principais regras que devem ser seguidas para se formalizar como MEI.
- Empresa não pode exercer atividade intelectual e deve ter CNAE correspondente ao permitido ao MEI;
- Renda bruta anual deve ser limitada em R$ 81 mil, ou R$ média de R$ 6.750 por mês;
- Só é permitido contratar um único empregado, que deve receber um salário ou piso da categoria.
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