Atualizada as modalidades de saque do FGTS para 2023

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros que atuam como uma reserva financeira para momentos de necessidade.

Ao longo dos anos, o FGTS tem passado por diversas mudanças em suas regras, visando garantir mais flexibilidade e benefícios aos trabalhadores. Neste artigo, discutiremos as possibilidades de saques do FGTS em 2023, destacando as novas regras e os benefícios disponíveis.

Saque-Aniversário

O que é o Saque-Aniversário?

Uma das principais possibilidades de saque do FGTS em 2023 é o Saque-Aniversário. Essa modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. 

O valor do saque varia conforme o saldo disponível na conta do FGTS e segue uma tabela progressiva estabelecida pela Caixa Econômica Federal.

Benefícios do Saque-Aniversário

O Saque-Aniversário oferece algumas vantagens para os trabalhadores. Além de permitir o acesso a uma parte do saldo do FGTS todos os anos, essa modalidade também possibilita receber um percentual adicional, conhecido como “parcela adicional”.

Essa parcela é calculada com base no valor total do saldo disponível e pode variar de acordo com faixas estabelecidas pela Caixa.

Faixas de saldo

Limite das faixas de saldo (R$)	Alíquota (%)	Parcela adicional (R$)
Até 500,00	50,00	—
De 500,01 até 1.000,00	40,00	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30,00	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20,00	650,00
De 10.000,01 até 15.000,00	15,00	1.150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10,00	1.900,00
Acima de 20.000,01	5,00	2.900,00

Saque-Rescisão

O que é o Saque-Rescisão?

Outra opção de saque disponível em 2023 é o Saque-Rescisão. Essa modalidade permite que o trabalhador retire o saldo integral do FGTS em casos de rescisão do contrato de trabalho, seja por demissão sem justa causa, término de contrato temporário ou outras situações previstas em lei.

Benefícios do Saque-Rescisão

O Saque-Rescisão é uma alternativa que oferece aos trabalhadores a possibilidade de contar com recursos financeiros imediatamente após a rescisão do contrato de trabalho. Esse saque pode auxiliar na readequação financeira do trabalhador em momentos de transição profissional.

Compra da casa própria

O que é a compra da casa própria com FGTS?

Trabalhadores que sonham em conquistar a casa própria podem utilizar os recursos do FGTS para ajudar na compra do imóvel, dando o saldo disponível como entrada. Essa é uma modalidade que garante o saque mais acessível do FGTS em casos mais diferenciados.

Benefícios do uso do FGTS para casa própria

O saldo do FGTS pode ser utilizado tanto para dar entrada em um imóvel quanto para quitar totalmente ou amortizar parte de sua dívida, tanto para contratos de firmados no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH), como para contratos firmados, a partir de 12/06/2021, no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) cujo valor de avaliação do imóvel objeto do financiamento esteja dentro do limite estabelecido para o SFH.

Outras modalidades de saque do FGTS

1. Complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
2. Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
3. Por fechamento da empresa;
4. Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
5. Rescisão por aposentadoria;
6. Em caso de desastres naturais;
7. Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
8. Trabalhadores com 70 anos ou mais;
9. Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
10. Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
11. Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
12. Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
13. Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque.