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Informações têm circulado sobre o auxílio permanente para mães solteiros no valor de R$1.200,00.
Isso porque na primeira semana do mês passado (novembro) o Projeto de lei 2099/20, que institui um auxílio permanente de R$1.200 para mãe solteira, ou mãe solo, foi aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Embora o Projeto de Lei tenha sido aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, o PL ainda não foi aprovado definitivamente, e a concessão do benefício ainda está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Ainda existe um longo caminho a ser percorrido pelo projeto, isso porque ainda está sendo aguardada a análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD) antes de ir a plenário.
Depois da conclusão dessas etapas o PL é encaminhado para votação no Senado Federal, e para finalizar é necessária a sanção presidencial para então se tornar um projeto de lei.
Com esse longo percurso a ser percorrido pelo Projeto de Lei 2099/20 e como estamos há poucos dias para o término do ano de 2021, provavelmente caso seja aprovado a aprovação não deve acontecer neste ano.
O Projeto de lei 2099/20 visa destinar o pagamento do auxílio permanente de R$1.200,00 para mães solteiras que chefiam seus lares, ou seja, que não possuem um cônjuge ou companheiro, para ter direito ao benefício será necessário preencher os seguintes requisitos:
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