Benefícios do INSS podem ser suspensos automaticamente, saiba o que muda

Uma mudança recente no INSS preocupa os beneficiários da Previdência Social, que podem ter seus benefícios suspensos sem aviso. Com a nova mudança no sistema, alguns benefícios podem ser cortados automaticamente, por suspeita de fraude.

O medo dos aposentados é ter o benefício cortado por conta de algum erro no sistema, isso pode gerar um grande desgaste na vida dessas pessoas, principalmente para quem depende exclusivamente da renda da previdência.

A nova regulamentação autoriza a suspender pensões e aposentadorias, sem que o beneficiário seja previamente informado ou tenha a chance de se defender da decisão, a medida visa diminuir as irregularidades.

Benéficos do INSS podem ser suspensos automaticamente!

A Lei n.º 14.973, aprovada em 2024, visa agilizar o combate a fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), evitando gastos desnecessários, permitindo que o INSS

• Realize o bloqueio do pagamento de benefícios de maneira imediata, quando houver suspeita de fraude;

• Os benefícios vão ser suspensos sem processo administrativo prévio, ou seja, não será possível se defender antes do corte.

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Como funcionará na prática o corte automático dos benefícios do INSS?

Antes, o INSS abria um processo administrativo e o beneficiário podia apresentar a sua defesa antes de acontecer o corte dos pagamentos. Com essa alteração, o corte acontecerá primeiro e a defesa deverá ser apresentada posteriormente.

O ato de cortar a renda dos beneficiários sem aviso, é conhecido como “corte sumário”. Essa nova lei, segundo o governo, visa identificar e cortar rapidamente todos os benefícios pagos indevidamente. Mas essa velocidade nos cortes, sem direito a defesa, pode gerar erros e prejudicar quem está recebendo regularmente.

Mesmo que o objetivo de diminuir as fraudes seja algo legítimo, a maneira como a lei faz viola o direito dos aposentados e pensionistas, não permitindo que eles possam se defender, o que, como já citamos, pode aumentar casos de injustiças.