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O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou projeto (PL 5.109/2020) que prorroga até dezembro de 2021 o prazo para renegociação das dívidas do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), por conta das adversidades econômicas…

O Projeto de Lei 5288/20 altera o Código Civil, o objetivo é permitir que uma mesma pessoa possa constituir mais de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). O texto tramita na Câmara dos Deputados.O deputado…

O Ministério da Economia, confirmou a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, de acordo com o indicador o salário mínimo para o ano de 2021 poderá passar o valor de R$ 1.087,85.O salário mínimo que possui…

Muitos brasileiros acabam se perdendo na possibilidade de inúmeros bancos digitais com ofertas para abertura de conta digital, contudo a dúvida acaba aumentando quando o cidadão possui nome sujo e a preocupação de liberação de uma conta.…

Vivemos um cenário atípico no ano de 2020, causado pela pandemia da COVID-19, vários cidadãos foram demitidos, tiveram seu contrato ou jornadas de trabalho reduzida.A crise acabou atingindo todo o país, que gerou uma alta…

O Governo Federal liberou as datas de pagamento de todas as nove parcelas do Auxílio Emergencial. O cronograma de pagamentos é definido por 6 ciclos diferentes onde em cada ciclo temos dois calendários distintos, sendo o primeiro para…

A antecipação do auxílio-doença sem a realização da perícia médica não pode mais ser solicitada. Para quem não se recorda como medida de contenção ao Covid-19 e afim de evitar o contágio da doença acabou liberando a possibilidade dos…

O Projeto de Lei 5194/20 reajusta os valores das indenizações pagas pelo seguro DPVAT. Segundo o texto, que será analisado pela Câmara dos Deputados, o objetivo é atualizar os valores que vêm sendo pagos desde 2007, ano do último…

Estamos chegando no mês de dezembro, e de acordo com as informações repassadas até o momento pelo Governo Federal, tende a ser o último mês com liberação de novas parcelas de pagamentos do auxílio emergencial.Boa parte dos…

Nesta segunda-feira (30), a Receita Federal vai depositar as restituições para 198.967 contribuintes que tinham caído na malha fina do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Este é o segundo lote residual liberado no…

Como a pandemia de Covid-19 causou todos os fatores desestabilizadores na economia do Brasil neste ano, muitos brasileiros estão mais ansiosos para receber o décimo terceiro salário.Principalmente porque muitos trabalhadores…

Devido a crise gerada pela pandemia do Covid-19, muitos brasileiros tiveram seus estabelecimentos fechados, foram demitidos ou afastados do trabalho.Com esse cenário muitos acabaram atrasando pagamento de contas, ou até mesmo se…

O Projeto de Lei 5029/20 autoriza a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que dá aval às linhas de crédito do Pronampe, um programa destinado a socorrer micros e pequenas empresas afetadas pela…

Após ser identificado um expressivo aumento nas demandas por atendimentos para realização de serviços relacionados com o CPF em unidades físicas, a receita Federal lançou em seu site uma nova seção chamada MEU CPF.O objetivo é…

Devido a pandemia do Covid-19 os aposentados e pensionistas do INSS não terão direito de receber a segunda parcela do 13º salário em dezembro, como ocorre todos os anos, o motivo é que a autarquia antecipou o pagamento da segunda metade…

A liberação dos concursos da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão confirmadas para 2021, o anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro em live na última quinta-feira, 19, junto a André Mendonça, ministro da…

Começa nesta semana o pagamento do ciclo 5 do auxílio emergencial para depósito em conta poupança social digital, vale mencionar que o ciclo 5 de pagamentos é destinado a liberação da penúltima parcela do benefício para todos os inscritos…

Novos pagamentos serão liberados pela Caixa Econômica Federal essa semana. Será a primeira vez em novembro que o auxílio emergencial será liberado todos os 7 dias corridos.Essa é uma semana de muitas novidades pois é nela que se…

O Projeto de Lei 2466/20 dispensa a prova de vida para aqueles que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos bancos com uso de biometria. Além disso, autoriza o INSS a consultar a Receita Federal antes de…

O Projeto de Lei 1893/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder temporariamente o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se o pedido não for analisado em 45 dias e estiver com a documentação em ordem. A proposta…