CNH terá novo prazo de validade e evitará milhares de multas aos motoristas

Em 2021 tivemos uma importante mudança quanto ao prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou a valer por 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. Entretanto, uma nova mudança poderá ser ainda mais benéfica para os motoristas.

A mudança em questão está relacionada ao prazo de renovação da carteira de motorista, isso porque, na regra atual, os brasileiros têm 30 dias corridos a partir do vencimento da CNH para correr atrás da renovação do mesmo, evitando penalidades como a aplicação de multas.

Entretanto, está em discussão na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que procura ampliar o prazo de renovação da CNH, dos atuais 30 dias para 60 dias. A medida, inclusive acabou de ser aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

Novo prazo de renovação da CNH

O novo prazo de renovação da carteira de motorista dos brasileiros diz respeito ao PL 2.496/2022, de autoria do deputado José Nelto (PP-GO).

A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente condiciona a validade da CNH ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, que deve ser renovado periodicamente.

Lembrando que o Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração gravíssima dirigir o veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias.

“Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental” informou o deputado Bruno Ganem, relator do texto na Comissão de Viação e Transportes.

Vale lembrar que a proposta agora aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que então possa ser analisada e posteriormente aprovada.

Caso a medida seja aprovada pelas Comissões competentes da Câmara, o texto seguirá para análise no Senado Federal e por fim por sanção do presidente da República.

Consequências de dirigir com a CNH vencida

Não existe multa específica para o motorista que simplesmente perde o prazo para renovar a carteira de motorista. Contudo, dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima, onde, caso o motorista seja pego, ele receberá uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação.