Confirmado, beneficiários do BPC vão receber o 13º salário do INSS em 2023?

Se tem um direito que milhares de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), aguardam pela liberação é do possível pagamento do 13º salário do INSS, da mesma forma que ocorre com os aposentados e pensionistas.

Todavia, desde o início do mês, quando o governo confirmou que iria antecipar o pagamento do 13º salário para os segurados do INSS, muitas informações compartilhadas em redes sociais afirmavam que o benefício também seria pago para os inscritos do BPC.

Entretanto, precisamos esclarecer que não existe nenhuma liberação do 13º salário do INSS para os inscritos do Benefício de Prestação Continuada. É importante lembrar que este benefício não garante direito a abono natalino, onde paga apenas as 12 parcelas por ano (uma por mês).

13º salário para o BPC

Como dito anteriormente, o BPC não garante o recebimento do 13º salário do INSS. É importante que as famílias possam entender que o Benefício de Prestação Continuada não é um benefício da Previdência Social, mas sim o benefício assistencial do governo federal.

Como se trata de um benefício assistencial, assim como ocorre em outros programas, como, por exemplo, o Bolsa Família, o governo realiza pagamentos de décimo terceiro salário para projetos sociais.

Entretanto, é válido mencionar que existem muitos Projetos de Lei em discussão no Congresso Nacional que buscam liberar o pagamento do 13º salário para os beneficiários do BPC, entretanto, até que algum seja aprovado e sancionado, o abono natalino não será liberado.

A exemplo disso, temos o Projeto de Lei (PL) 2348/22, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que busca justamente garantir o acesso dos beneficiários do BPC ao recebimento do 13º salário.

O texto em questão acrescenta ao art. 20 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Assistência Social, para dispor sobre o pagamento de abono anual para quem recebe o benefício de prestação continuada.

A proposta em questão foi apensada a outros Projetos de Lei que determinam o pagamento do 13º salário para o BPC. Todavia, para o benefício poder ser liberado será necessário a aprovação de deputados e senadores.

Sendo assim, resta apenas que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada aguardem a uma possível aprovação de algum projeto que institui o pagamento do 13º salário, todavia, até lá, é fundamental saber que não haverá pagamentos de abono natalino para esse grupo de beneficiários.