Cônjuges devem perder direito a herança. Entenda a nova regra

Recentemente, surgiu um burburinho nas redes sociais, afirmando que os cônjuges vão perder o direito de receber a herança, contudo, por se tratar de um assunto extremamente sério, é preciso tratar com muito cuidado esse tema, e as redes sociais, frequentemente não são locais ideais para falar sobre isso, afinal, cada um posta o que quiser, e nem sempre as pessoas querem postar a verdade.

Acontece que, no mês de abril, foi apresentado ao Senado Federal um projeto que prevê que as viúvas e viúvos não sejam mais herdeiros diretos de seus cônjuges. Resumindo essa informação, viúvas e viúvos podem deixar de ter direito à herança, caso seu companheiro falecido, tenha pais ou filhos vivos.

Com base no texto apresentado ao Senado Federal, viúvas e viúvos, só poderão ter acesso à herança, caso não existam herdeiros necessários, que são classificados em descendentes (filhos e netos) e ascendentes (pais e avós), ou ainda, caso o cônjuge deixe um testamento.

Projeto excluí cônjuge de receber herança

O projeto apresentado no Senado Federal, que poderá excluir os cônjuges de receberem a herança, surgiu a partir da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto de Reforma do Código Civil.

Na legislação atual, os cônjuges garantem uma parte legítima da herança, algo que corresponde a 50% de todo o patrimônio do familiar falecido. Contudo, através da Reforma do Código Civil, a viúva ou viúvo, realmente perdem o direito de receber a herança.

Mas vale lembrar um aspecto muito importante sobre o caso, apesar de perder direito de receber a herança, ele não perderá o direito à meação, que diz respeito ao fato de que os parceiros possuem direito à metade do patrimônio que foi construído durante o período de relação.

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Quais as chances do projeto ser aprovado?

Apesar do tema ter chamado muito a atenção das pessoas, é importante lembrar que o texto da reforma está em uma fase de anteprojeto, ou seja, precisa primeiro ser aprovado pelo Congresso Nacional, contudo, ainda existe muita lenha na fogueira, até que de fato a proposta possa ser aprovada.

Mas, vale lembrar que, a comissão jurídica responsável pela elaboração da Reforma do Código Civil, é extremamente respeitada, e a elaboração do texto, considerou as mais diversas configurações de casamento que existem nos dias atuais.

Diante disso, para quem está querendo saber se o texto poderá ou não ser aprovado, é preciso ter calma, tudo dependerá das negociações e discussões dentro do Congresso, que não sabemos quando se iniciará, ou quanto tempo poderá durar.

Mas, conforme informado por vários juristas, o peso da comissão que elaborou a anteproposta, assim como, a consideração do cenário atual, contribuem para que a proposta possa avançar, mas ainda, sem uma data, ou sem qualquer previsão que aponte as chances reais para sua aprovação.

Mais autonomia para os donos dos bens da herança

É importante que as pessoas saibam que a reforma do Código Civil trará mais flexibilidade para as pessoas, haja visto que permitirá que mais pessoas saiam da regra geral, e tenham mais conveniência de escolher o que desejam fazer com seu patrimônio quando partirem.

Isso porque, se de um lado estamos acostumados a ver viúvas e viúvos ficarem com parte da herança, muitas pessoas queriam que seus bens fossem divididos de forma diferente, o que será totalmente possível com a aprovação do novo texto.

O tema, apesar de ser muito delicado para os brasileiros, tendo em vista que existe pouca instrução sobre os direitos e deveres das pessoas, é uma mudança vista com bons olhos, porque permitirá muito mais autonomia para quem de fato é o proprietário dos bens que futuramente serão herdados.