Um dos objetivos do Governo Lula tem sido alterar as regras do Saque-Aniversário do FGTS, entretanto, o Governo já está prevendo as dificuldades para que essa proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Portanto, novas estratégias estão sendo pensadas para que a proposta de alteração nas regras do saque-aniversário sejam aprovadas. Integrantes do Governo já estão reconhecendo que terão dificuldades para aprovação da proposta.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo Lula iria apresentar ao Congresso alternativas para alterar a norma do saque-aniversário. Inicialmente, o esperado era acabar com o saque-aniversário do FGTS em março, mas isso não foi possÃvel.
O que é o saque aniversário?
O saque-aniversário foi criado por meio da Lei nº 13.932 de 2019, ele permite que o trabalhador consiga sacar uma parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
O saque-aniversário é opcional, quem não escolher essa modalidade continua sacando seu saldo da maneira tradicional. É preciso se atentar as regras dessa modalidade para não se arrepender depois:
No saque-aniversário, em caso de demissão, só será possÃvel sacar o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta. Quem deseja optar por esta forma de saque deve analisar com atenção para saber se essa é a melhor opção.
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Os planos do Governo
Membros do atual governo planejavam ainda no primeiro trimestre deste ano acabar com o saque-aniversário, por alguns motivos, dentre as diversas motivações, o ministro do trabalho, Luiz Marinho, afirmou estar recebendo muitas reclamações de trabalhadores arrependidos.
Marinho afirmou que está recebendo diversas reclamações de trabalhadores que sacaram valores por esta modalidade, e quando foram demitidos, não conseguiram realizar o saque do restante do saldo.
Afinal, quem opta pelo saque aniversário não consegue sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Como citamos no tópico anterior, se o trabalhador for demitido, só será possÃvel realizar o saque da multa de 40% do FGTS.
Portanto, o Governo está analisando maneiras de acabar com essa modalidade de saque, para garantir que os trabalhadores recebam os valores somente em situações de emergência.
Congresso Nacional, um empecilho para o fim do saque aniversário do FGTS
A proposta para o fim do saque aniversário do FGTS está enfrentando resistência no Legislativo, o principal empecilho, supostamente, seria a forte influência de bancos e instituições financeiras.
Essas barreiras já fizeram com que o ministro da economia desistisse da ideia inicial de acabar de uma só vez com o saque-aniversário. Porém, Marinho segue procurando um modelo que garanta o saque de recursos do FGTS pelo trabalhador, em caso de demissão.
Por conta das barreiras, o governo está analisando meios para tentar aprovar as mudanças através do Conselho Curador do FGTS, desta maneira, evitando o Congresso.
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