Governo pode fazer ajustes em mudanças nas regras do BPC

Uma notícia vem preocupando milhares de brasileiros que são beneficiados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada). Segundo informações, o governo federal pode ajustar as propostas de mudança nas regras do BPC para viabilizar a votação do pacote de corte de gastos. Pelo menos foi o que disse nesta terça-feira (10), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Para ele, os ajustes serão pequenos e não deverão ter impacto na economia de recursos esperada.

As mudanças tem como objetivo ajustar as regras e garantir a sustentabilidade do programa. As principais propostas em discussão incluem:

• Aumento dos critérios para cálculo da renda familiar: A ideia é ampliar a consideração da renda familiar para incluir não apenas os membros da mesma casa, mas também outros parentes que contribuam para a renda do beneficiário. Essa mudança poderia reduzir o número de pessoas elegíveis ao benefício.
• Proibição da retirada de rendas não previstas em lei: O governo busca impedir que beneficiários recebam outras fontes de renda que não estejam de acordo com as regras do BPC.
• Exigência de biometria para atualização cadastral: A biometria já é exigida para novos pedidos de BPC, e a proposta é estendê-la para a atualização cadastral, visando evitar fraudes e garantir que o benefício seja destinado às pessoas realmente necessitadas.
• Atualização da Classificação Internacional de Doenças (CID): Os cadastros desatualizados há mais de dois anos precisarão ser renovados e incluir a CID, o que garante uma avaliação mais precisa da incapacidade do beneficiário.
• Suspensão do benefício para quem não atualizar o cadastro: Beneficiários que não atualizarem seus cadastros no prazo estabelecido terão o pagamento do BPC suspenso.

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Deputados estão preocupados com a mudança nas regras do BPC

Durigan explicou após almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE): “A preocupação é legítima. A gente fez um debate dentro do governo, envolvendo uma série de ministérios, de atores políticos, e a gente chegou a um consenso. O BPC tem uma preocupação da bancada do PT que a gente entendeu e vai internalizar”, conforme informou a Agência Brasil.

Na segunda-feira (9), Durigan reuniu-se com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, onde ouviu as preocupações do partido com o projeto que endurece as regras de acesso ao BPC.