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Governo prorroga prazo para estados emitir nova carteira de identidade

Os estados e o Distrito Federal deveriam começar nesta segunda-feira (6) a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade (CIN). No entanto, o governo federal decidiu prorrogar para o dia 11 de janeiro de 2024 o prazo para que eles se adequem às novas regras.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, os estados pediram que a data fosse mudada. Até agora, 2 milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas.

O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Essa é a segunda vez que o governo prorroga o prazo.

Antes, os estados teriam até dia 6 de março para se adequarem à nova medida. Depois o prazo foi ampliado até esta segunda-feira (06).

O que é a nova Carteira de Identidade Nacional?

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento de identificação oficial. Ela segue um padrão único para o país e irá substituir, gradualmente, a antiga identidade usada pelos cidadãos no Brasil.

A nova identidade é válida em todo o território nacional. Ela deverá unificar os números de registro e as principais informações pessoais dos brasileiros. Antes da CIN, cada estado utilizava uma numeração diferente, ou seja, uma mesma pessoa poderia ter até 27 RGs (Registros Gerais) distintos.

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Versão física e digital

O cidadão poderá ter duas versões da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As versões poderão ser físicas ou digitais. Contarão com elementos adicionais de segurança, como QR code e um código de padrão internacional. O novo documento tem como missão combater fraudes e garantir maior praticidade aos cidadãos.

O documento deverá ser apresentado sempre que você for abrir uma conta na cooperativa de crédito, solicitar outros documentos, participar de uma seleção de emprego, utilizar serviços públicos, votar, viajar e tantas outras formas de participação social.

A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.

Lembrando que a nova Carteira Nacional de Identidade é obrigatória. Porém, a antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

Jorge Roberto Wright

Jorge Roberto W. Cunha, jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos e digitais. Especializado em notícias de variedades, TV, entretenimento, economia e política.

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