Na última sexta-feira (14), o Governo Federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), onde, dentre os gastos previstos para o ano que vem, o governo trouxe a primeira previsão de qual deve ser o salário mínimo de 2024.
Conforme expresso no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o novo salário mínimo de 2024, deverá subir para R$ 1.389, o que significa uma alta de 6,7% quando comparado ao piso salarial atual de R$ 1.302.
Essa diferença deverá ser reduzida a partir do dia 1º de maio, isso porque o piso nacional será reajustado pelo governo, passando dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, dessa forma, caso o novo salário fique em R$ 1.389 em 2024, o reajuste será de 5,2%.
O novo piso nacional previsto pelo governo em R$ 1.389 está corrigido com base apenas pela estimativa da inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Conforme informado pelo Ministro do Planejamento e Orçamento, “o salário mínimo de R$ 1.389 para 2024, considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC”.
Vale lembrar que a nova previsão do salário mínimo de 2024 deve ser inferior ao possível salário mínimo do ano que vem. Isso porque o governo vem trabalhando na política de valorização do piso nacional.
Além disso, a expectativa do governo é que possa corrigir o salário mínimo com uma fórmula baseada no PIB (Produto Interno Bruto) — que reflete a soma das riquezas produzidas no país; e a inflação relativa ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é calculado pelo IBGE.
Conforme informado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo nacional é referência para 60,3 milhões de pessoas no país, que recebem salários no valor do piso.
Desse total de 60,3 milhões de pessoas que recebem um salário mínimo, 24,8 milhões são segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e que recebem aposentadorias, pensões e auxílios.
Além disso, o reajuste do salário mínimo impacta também diversos benefícios sociais pago pelo Governo como PIS/PASEP, INSS, benefício da prestação continuada (BPC) e seguro-desemprego.
O próximo reajuste do salário mínimo acontecerá no mês de maio, onde o salário mínimo será reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320.
É importante lembrar que normalmente o salário mínimo vigente é aquele definido para a virada do ano, no dia 1º de janeiro.
Entretanto, o governo do presidente Lula está trabalhando na política de valorização do salário mínimo, e necessitou de alguns estudos para então conseguir aplicar o reajuste do piso com ganhos reais para os brasileiros.
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