IR 2024 o que acontece com quem nao declara Imposto
O prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2024, ano-base 2023, será de 15 de março até o dia 31 de maio deste ano, segundo a Receita Federal. Todo brasileiro e empresas devem realizar a declaração do Imposto de Renda anualmente.
Quando a pessoa ou a empresa não faz a declaração pode ter vários problemas com o fisco. Quem não entregar a declaração do Imposto de Renda no período estipulado vai pagar uma multa de R$ 165,74 pelo envio fora do prazo.
É bom lembrar que alguns contribuintes estão isentos de entregar a declaração de Imposto de Renda 2024 referente ao ano-base 2023.
O governo federal publicou na terça-feira, 6 de fevereiro, uma Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). Segundo o Ministério da Fazenda, a MP vai beneficiar 15,8 milhões de brasileiros.
Quando o contribuinte não entrega a sua declaração de Imposto de Renda, vai sofrer um processo administrativo. Neste caso, você terá suas movimentações financeiras investigadas, sendo observados todos os detalhes. O que a Receita chama de malha fina.
Ao não declarar o Imposto, a pessoa poderá ser acusada de crime de sonegação fiscal, o que pode acarretar até cinco anos de prisão.
Caso haja débitos não declarados, a multa será de 1% ao mês, limitada a 20% sobre o valor do imposto devido. Para quem é obrigado a declarar, mesmo sem imposto a pagar, a multa mínima é de R$ 165,74.
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Estão obrigados a declarar o IRPF 2024 os cidadãos que:
O contribuinte pode reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda. Algumas despesas podem ser dedutíveis. Despesas dedutíveis são aquelas que amortizam a base de cálculo do IR. Portanto, o valor desses gastos é subtraído dos rendimentos totais, reduzindo o valor-base para o cálculo do Imposto de Renda.
Entre elas estão:
Plano de saúde, pensão alimentícia, contribuição com previdência social ou privada, educação (exceto cursos livres e de idiomas) e gastos com dependentes.
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