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MEI: mais de 7,5 milhões estão inadimplentes

Os microempreendedores individuais (MEIs) estão passando por um momento bem difícil e isso está refletido nos mais recentes dados divulgados pela Receita Federal. Foi verificado que mais de 7,5 milhões de trabalhadores, o que representa 50,2% do total de MEIs, estão inadimplentes há pelo menos um mês.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs não estão conseguindo pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) até a data de vencimento. Segundo informações, só no ano de 2021, aproximadamente 62,3% dos microempreendedores ficaram em débito com o Fisco, o que foi um recorde nesses últimos seis anos.

Redução no índice de inadimplência do MEI

Segundo a autarquia, em 2022, houve uma melhora, a inadimplência caiu para 50,2%, e vem se mantendo esse percentual até agora. Um dos estados com quantidade de MEIs que estão com dívidas é o do Amapá, sendo 71,6%. Já o Amazonas tem 69,7%, o Pará 63,6%, Roraima 61,5% e Acre 61,3%. 

Mas existem outros estados em que há menos microempreendedores individuais (MEIs), como são os casos de Minas Gerais (43%), Santa Catarina (43,5%), Paraná (44,9%) e Rio Grande do Sul (45,1%).

Por que os MEIs estão atrasando os pagamento?

Existe uma causa para que o MEI esteja atrasando o pagamento. Foi identificado pela diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual da Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), Raissa Rossiter, que o principal motivo está nos atuais valores da cobrança, que variam entre R$ 67 e R$ 72.

Ou seja, o MEI tem que escolher em pagar o DAS ou focar suas decisões em outras situações para manter sua sobrevivência. Isso levou a Sempe dar início a uma campanha direcionada para conscientizar e fornecer informações de forma simplificada sobre a importância dessas obrigações aos microempreendedores.

Quem pode abrir um MEI?

Existem alguns pré-requisitos para se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual). Listamos alguns deles abaixo:

  • Ser maior de 18 anos (ou ter entre 16 e 18 anos e ser emancipado);
  • Atuar com uma das atividades permitidas pelo MEI;
  • Faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano (receita bruta);
  • Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Não ter empregado ou ter no máximo um.

E aí, se encaixa nos pré-requisitos? Então você pode ser MEI!

Faça a abertura do seu CNPJ MEI agora mesmo. Basta acessar o Portal do Empreendedor.

Com seu MEI você terá cobertura previdenciária de benefícios tais como, aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, dentre outros.

A sua empresa terá um CNPJ e poderá cumprir com as obrigações legais a um custo baixo.

Com o CNPJ você pode abrir uma conta empresarial (PJ) em qualquer banco para obter benefícios oferecidos para as empresas.

Jorge Roberto Wright

Jorge Roberto W. Cunha, jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos e digitais. Especializado em notícias de variedades, TV, entretenimento, economia e política.

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