mei ok
O Microempreendedor Individual (MEI), aguarda desde o ano passado pela mudança no limite de faturamento da categoria, que ainda hoje se encontra em R$ 81 mil por ano.
No ano passado, tivemos a discussão da elevação do teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil e posteriormente para R$ 144 mil, com possibilidade de reajuste anual com base nos avanços da inflação.
Contudo, apesar de ser muito esperado para este ano, o novo limite de faturamento oriundos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 ainda não está em vigor.
Além de ampliar o limite de faturamento da categoria, o PLP em questão também inclui como possibilidade do MEI contratar até dois funcionários de uma vez.
Devido à grande expectativa do aumento no limite de faturamento do MEI, o assunto agora é entender se a proposta em questão será ou não aprovada e se o teto da categoria será ou não ampliado.
Contudo, a definição sobre esse assunto deve ocorrer nos próximos meses deste ano. O grande empecilho para aprovação da proposta está na perda de arrecadação que a mudança pode trazer.
Isso porque, ampliar o limite de faturamento do MEI, fará com que diversas empresas que estão como Microempresas (ME) e pagam mais impostos possam retornar para o microempreendedor.
Como consequência, o governo perderá muito com arrecadação, o que, de fato, acaba travando a tramitação da proposta.
No atual cenário, parlamentares e integrantes do governo buscam alternativas para conseguir ampliar o teto de faturamento da categoria.
Uma das soluções em destaque está na criação de faixas de arrecadação, ou seja, quanto maior o limite de faturamento do MEI, maior será a arrecadação que o mesmo pagará.
Todavia, ainda não há nenhuma definição para a proposta, sendo assim, será preciso aguardar as próximas movimentações dos deputados e senadores para viabilizar ou não o aumento no limite de faturamento da categoria.
Vale lembrar que a proposta já foi aprovada no Senado Federal, dependendo agora da aprovação da Câmara dos Deputados.
Contudo, como os deputados realizaram alterações no texto, ampliando o limite de faturamento de R$ 130 mil para R$ 144 mil, caso o texto seja aprovado na Câmara, a proposta retornará para o Senado.
Isso porque, as novas mudanças propostas pelos deputados também deverão ser aprovadas pelos senadores, pois, para quem não sabe, para um Projeto de Lei ser aprovado é necessário aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Os estudantes com o maior desempenho acadêmico do mundo se encontram principalmente no Leste e…
Muitas pessoas com TDAH, em algum momento, vão esquecer compromissos, se distrair ou perder o…
Você já parou para pensar que algumas coisas que você aprendeu na escola podem não…
O El Niño de 2026 pode ser o mais intenso em décadas. É um fenômeno…
Não é segredo para ninguém que os cães são capazes de reconhecer certos cheiros a…
O avanço do século XXI, vem mostrando que estamos vivendo uma era de ouro das…