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O FGTS é um direito do trabalhador que realiza suas atividades laborais sob o regime da CLT.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi desenvolvido pelo Governo Federal com o objetivo de formar uma espécie de fundo que o trabalhador terá direito de sacar em casos de demissão sem justa causa.
No entanto, além da demissão sem justa causa existem situações onde o saque do FGTS é permitido e vamos te contar quais são elas no artigo de hoje.
Como mencionei o FGTS é um direito do trabalhador a empresa deposita o que equivale a 8% do salário bruto de seu empregado no fundo, esse depósito não é descontado do trabalhador. Possui direito ao FGTS os seguintes trabalhadores:
O saque do FGTS possui regras para saques do fundo, afinal ele foi desenvolvido para amparar o trabalhador demitido sem justa causa.
No entanto, existem situações, onde será possível realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sendo elas:
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