O banco pode descontar dívidas em conta salário?

A conta salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Somente o empregador poderá realizar depósitos nesta conta. Não sendo admitidos de quaisquer outras fontes.

Por esse motivo, o banco não pode descontar as dívidas automaticamente desse tipo de conta.

A conta salário é uma conta bancária específica destinada exclusivamente para o recebimento de vencimentos de salário e outros benefícios semelhantes.

Em 2006 foi criada essa modalidade, graças às Resoluções 3.402 e 3.424 que implantou regras específicas para o uso, garantindo ao trabalhador o recebimento de seu salário. Desta forma, o banco também terá que seguir uma regra, não podendo realizar descontos automáticos sem sua autorização. E, por ser uma conta simples, somente para recebimento, não é possível fazer depósitos, solicitações de cartão de crédito ou cheque.

Foi uma maneira encontrada para manter a segurança financeira  ao profissional que irá receber o seu salário sem nenhum desconto. Isso significa que o banco não pode se apropriar de valores oriundos de uma conta salário.

Lembrando que a conta salário não pode ser aberta pelo funcionário. Isso porque caberá à empresa contratar um banco para realizar o serviço de pagamento dos salários de seus empregados.

O banco pode debitar dívida de conta salário?

Não! No entanto, caso exista uma autorização prévia e expressa do titular, o banco pode descontar a dívida em conta salário.

Somente poderão ser debitados valores da conta salário se o próprio cliente assinar um documento autorizando o ato.

Neste caso, poderão ser descontadas parcelas de empréstimos e financiamentos, por exemplo. No entanto, o valor não pode ultrapassar 30% do total recebido.

O trabalhador deve ficar atento na hora de negociar com o banco. Ele deve certificar-se de que está fazendo um bom negócio.

Para não ter descontos na conta salário por causa de contratos de empréstimos, o cliente deve pedir a portabilidade de salário. Algo que é feito sem nenhum custo.

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O que fazer se o banco descontar a dívida da conta salário?

Se você não autorizou ao banco e mesmo assim descontar a dívida da conta salário, o cliente tem o direito de reivindicar seus direitos. Já que ele vai estar resguardado pela lei.

Antes de procurar a justiça, a melhor opção é buscar negociar com o banco. Entre em contato com o gerente da sua conta, informe o que aconteceu, leve comprovantes, e deixe claro que sabe que o banco não deveria fazer isso.

Porém, se a instituição financeira não fizer a devolução, será necessário ingressar com uma ação judicial para reaver os valores.