CLT

Os 6 direitos trabalhistas que todos devem conhecer

Existem diversos direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os profissionais que atuam de carteira assinada, a legislação concede diversos direitos que devem ser inegociáveis.

Confira abaixo os seis direitos trabalhistas que todos devem conhecer:

Direitos trabalhistas / Imagem freepik

Intervalo entre jornadas

Muitos trabalhadores podem não saber, mas existe um intervalo de descanso definido pela legislação, a lei trabalhista estipula um intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra para ser resguardado o descanso do trabalhador.

Leia também | 7 principais leis trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer

Limite de horas extras

Segundo a legislação trabalhista existe um limite de horas extras para o trabalhador, a lei só permite que sejam feitas duas horas extras diariamente. Essa medida visa estabelecer um limite e cuidar da saúde dos empregados de uma empresa.

Data do pagamento

Um empregado pode antecipar o pagamento do seu salário, mas não pode atrasar o pagamento do mesmo. As empresas têm até o 5º dia útil do mês seguinte para realizar o pagamento do salário. 

Intervalo

Todo trabalhador de carteira assinada tem direito a um intervalo para a alimentação, em jornadas de trabalho superiores a 6 horas o intervalo pode variar entre uma e duas horas por dia.

Prazo para pagamento de verbas rescisórias

Saiba que existe um prazo definido pela legislação para o pagamento das suas verbas rescisórias, ou seja, quando um trabalhador é demitido, a empresa tem até 10 dias corridos para realizar o pagamento das verbas rescisórias, contando a partir do término do contrato.

Leia também | Quais faltas ao trabalho são justificadas pela CLT?

Remuneração em dobro nos feriados

Quando um profissional precisa cumprir expediente em um feriado e não recebe folga compensatória do empregador, ele tem direito de receber o pagamento em dobro pelo trabalho no feriado.

Matheus Vinicius Ribeiro

Redator, atuando ativamente há mais de 5 anos no mercado do jornalismo digital.

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