Os principais direitos de pessoas com autismo

Cada vez mais as pessoas com autismo têm conquistado seus direitos, existem diversas leis e projetos criados para proporcionar a inclusão, afastar o preconceito e proporcionar uma vida melhor para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Anualmente, em abril, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece a campanha Abril Azul, cujo objetivo é dar visibilidade à sociedade sobre o TEA, destacando a importância da inclusão e da empatia.

Não é só em abril que um tema tão importante deve ser abordado, existem muitos benefícios para pessoas com TEA, é preciso que todos saibam seus direitos. Confira nos próximos tópicos os principais direitos de pessoas com autismo.

Identificação 

Existem identificações que podem ser utilizadas para pessoas com TEA, como a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e o cordão de Girassol, cujo objetivo é facilitar a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Atendimento prioritário 

Segundo a Lei 14.626/2023, pessoas com TEA têm prioridade em locais como bancos e hospitais, além disso, eles têm direito a como reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo. Desta maneira eles fazem parte do grupo prioritário.

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Transporte gratuito 

Transporte coletivo municipal e interestadual para pessoas com autismo é gratuito, verifique como funciona a emissão do cartão com o governo do seu estado e com a prefeitura da sua cidade.

Passagens aéreas com desconto

O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE), tem direito a viagens áreas mais com desconto e confortáveis para pessoas com deficiência, considerando pessoas com autismo.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Para receber o BPC é preciso que a pessoa com TEA seja considerada incapaz de se manter sozinha, e a renda per capita da família seja limitada a um ¼ do salário mínimo. O BPC é destinado à subsistência das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Isenção de impostos

Pessoas com TEA podem comprar carros por valores mais acessíveis, eles têm direito a  isenções fiscais. Os descontos podem diminuir em até 30% o valor pago em um veículo novo.

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Estacionamento prioritário

Para a legislação brasileira, a pessoa com TEA é considerada uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, portanto, eles possuem o direito de utilizar a vaga especial em estacionamentos.