Nesta segunda-feira (28), a Caixa Econômica Federal abriu a renegociação de contratos do Pronampe para ampliar o prazo de pagamento para até 72 meses, com recálculo das prestações. Na prática, a mudança permitirá o pagamento do empréstimo com prestações de menor valor.
A decisão do banco só foi possível após publicação da portaria no início de agosto que altera as condições para renegociação de créditos no âmbito do programa. A medida partiu da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe), órgão ligado ao Ministério da Indústria.
De acordo com o banco estatal, poderão fazer a renegociação os clientes que possuam contratos do Pronampe ativos, com os pagamentos em dia ou em atraso, desde que o contrato não esteja em pausa, em fase de carência ou de honra pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que presta garantia aos empréstimos do programa. Nos contratos em atraso, as parcelas vencidas e não pagas serão incorporadas ao saldo devedor.
A vice-presidente de Negócios de Varejo da Caixa, Maria Cristina Farah, divulgou uma nota dizendo que a medida é um passo fundamental para fortalecer o setor empresarial de pequeno porte.
“A medida é um passo fundamental para fortalecer o setor empresarial de pequeno porte, possibilitando o ajuste do prazo de pagamento de acordo com as necessidades e circunstâncias financeiras do cliente”.
“Além disso, permite que os empreendedores reestruturem seus compromissos financeiros, evitando o fechamento de empresas, preservando empregos e estimulando o crescimento econômico do País.”
Para fazer a solicitação do prazo, o cliente deve ir a uma das agências físicas da Caixa. A instituição financeira concedeu cerca de R$ 38 bilhões em crédito através do Pronampe, para mais de 345 mil micro e pequenos empresários.
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Instituído pela Lei 13.999/2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma linha de crédito criada pelo Senado em meio à pandemia de Covid-19 para auxiliar pequenos negócios.
Desde 2021, com o sucesso da proposta, o auxílio se tornou permanente e segue beneficiando milhares de empresas.
Com o Pronampe 2023, os empreendedores conseguem ter capital de giro para pagar contas, investir em maquinário, adquirir estoque, entre outras despesas. Assim, os negócios têm a ajuda de que necessitam para continuar a crescer.
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