5 Falta no trabalho
Muitas vezes o empregado precisa faltar ao trabalho por motivo de saúde por algo alheio à vontade dele. Porém, também tem aqueles espertinhos que arranjam desculpas para não ir trabalhar em determinado dia.
Mas o trabalhador precisa sempre estar atento às regras. Isso porque a Lei permite ao empregado faltar ao trabalho, desde que consiga comprovar os motivos da falta.
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, pelos seguintes motivos, segundo o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho):
Mas cuidado, algumas faltas podem ser consideradas como abandono de Emprego. O abandono de emprego se configura quando o trabalhador não comparece à empresa para prestar serviços por pelo menos 30 dias. Portanto, corresponde a um mês de faltas ao trabalho.
A CLT faz uma rápida menção ao abandono de emprego, ao citá-lo junto com as possíveis causas da aplicação da dispensa por justa causa.
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Portanto, a expressão somente se apresenta no artigo 482 da CLT, no inciso i, que prevê:
Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador
Para que seja considerado que o trabalhador abandonou o emprego essas faltas devem ser consecutivas.
Neste caso, o abandono não se aplicará caso a ausência seja de 10 dias, com o retorno por 7 dias e nova saída de 23 dias.
Quando os períodos de faltas não são interligados, consecutivos, o empregador não pode dispensar o empregado por justa causa com base no abandono de emprego.
Neste caso, o empregador deverá aplicar penalidades menores, tais como advertência e suspensão.
Justa causa é todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e boa fé existente entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação.
Em Direito do Trabalho, são várias as situações em que a Lei atribui ao empregador o direito de demitir o empregado por justa causa:
Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador nas seguites situações:
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