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Seu MEI pode ser cancelado por esses motivos 

Muitos trabalhadores optam por formalizar seu negócio como MEI, afinal a modalidade é a forma mais prática para regularizar seu negócio.

Entretanto, mesmo trazendo uma série de benefícios ao profissional existem obrigações que são necessárias para que o MEI não seja desenquadrado dessa modalidade.

No artigo de hoje explicaremos quais são os principais motivos que podem levar ao cancelamento do seu MEI. 

Motivos que podem causar o cancelamento do MEI

Como mencionamos, o MEI possui obrigações como o pagamento do imposto mensal por meio da DAS MEI que tem seu vencimento todo dia 20 de cada mês. 

Esse pagamento deve ser realizado e mantido em dia mesmo em situações onde não haja o faturamento.

Além desse outros motivos podem levar ao cancelamento do microempreendedor individual, sendo eles:  

  • Boleto em aberto: Não pagar as contribuições mensais (Guia DAS-MEI) como mencionado;
  • Faturamento ultrapassar o valor permitido: o empresário que excede o limite de R$81 mil por ano, deixa de pertencer ao regime;
  • Vínculo com mais de uma empresa: o empresário que estiver ligado a outra empresa perde o direito de ser MEI;
  • Exercício de atividade proibida: Inclusão de atividade econômica não permitida pelo CGSN (ver Anexo XI – Atividades Permitidas ao MEI – Resolução CGSN nº 140, de 2018);

Como saber se a inscrição está cancelada?

É possível realizar a consulta para saber se o seu MEI está cancelado através do Portal do empreendedor, confira o passo a passo abaixo: 

  • Acesse o  Portal do empreendedor;
  • Clique na opção Já sou MEI;
  • Depois em Consulta de CNPJ;
  • Busque por Consulta Situação do CNPJ
  • Insira as informações solicitadas;
  • Para finalizar após informar os dados solicitados clique em consultar.

Uma informação importante sobre o MEI cancelado é que mesmo nessa situação ele não deixa de existir, no entanto se perde todos os direitos do microempreendedor individual. 

Vanessa

Publicitária com experiência em veículos de comunicação, é responsável por conteúdos, gerência, parcerias e mídias sociais.

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