10 principais direitos trabalhistas garantidos pela CLT
Muitos trabalhadores brasileiros desconhecem os benefícios trabalhistas que têm direito de receber. Muitos deles são obrigatórios e outros opcionais. Os obrigatórios são aqueles que a empresa não pode negar aos funcionários, sob pena de sofrer sanções e penalizações legais.
Já os opcionais são benefícios que ficam a critério da empresa, onde ela oferece sem nenhuma obrigação imposta por lei. Se engana quem pensa que vale-alimentação e vale-refeição, por exemplo, são obrigatórios.
O vale-alimentação é concedido para que o empregado possa realizar compras em supermercados, padarias e mercearias; e tem como objetivo auxiliá-lo nas compras para preparos de alimentação em casa. Mas não é obrigatório por lei, porém, pode estar previsto em contratos de trabalho ou acordos coletivos feitos com os sindicatos.
Outro benefício não-obrigatório mas muito praticado é o plano de saúde, que pode ser incluído por acordo coletivo ou pela política da empresa. É bom lembrar que planos empresariais costumam ser bastante vantajosos para o empregador e seus trabalhadores.
Outros benefícios que não são obrigatórios, mas algumas empresas costumam oferecer são: bolsas de estudo, vale-cultura e auxílio-creche, convênio-farmácia, academia e outros.
Leia também | 8 direitos trabalhistas garantidos em caso de demissão
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): É um valor que é depositado em uma conta bancária que o trabalhador não pode acessar. O depósito equivale a 8% do salário, ou 2% no caso de menores aprendizes. O FGTS pode ser sacado em casos de demissões (sem justa causa) ou para aquisição de imóveis.
Férias remuneradas: Após completar 12 meses de trabalho, o colaborador tem direito a 30 dias de férias remuneradas. Podendo ser dividida em até 3 períodos, sendo o primeiro de pelo menos 15 dias, o trabalhador também recebe o pagamento do mês de férias adiantado.
Décimo terceiro salário: O 13º salário é uma gratificação conquistada pelos trabalhadores. O valor é proporcional aos meses trabalhados com carteira assinada, portanto se o colaborador trabalhou o ano todo, receberá um salário inteiro.
Adicional noturno: Para trabalhadores cujo expediente engloba o período entre 22h e 05h do dia seguinte, a CLT estabelece uma remuneração extra de, no mínimo 20%, sobre o valor normal da hora de trabalho.
Licença-maternidade e licença-paternidade: Período de afastamento remunerado para a mãe e o pai após o nascimento de um filho. A licença-maternidade é garantida pela CLT e ela é devida a trabalhadoras que têm carteira assinada, assim como a outras mulheres que contribuem com o INSS.
Seguro-Desemprego: É um benefício que fornece assistência em dinheiro por um período determinado ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. O benefício é pago entre três e cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, dependendo do tempo trabalhado.
Os estudantes com o maior desempenho acadêmico do mundo se encontram principalmente no Leste e…
Muitas pessoas com TDAH, em algum momento, vão esquecer compromissos, se distrair ou perder o…
Você já parou para pensar que algumas coisas que você aprendeu na escola podem não…
O El Niño de 2026 pode ser o mais intenso em décadas. É um fenômeno…
Não é segredo para ninguém que os cães são capazes de reconhecer certos cheiros a…
O avanço do século XXI, vem mostrando que estamos vivendo uma era de ouro das…