Consulta ao valor do PIS/Pasep de 2024 é liberada
A partir deste ano, o PASEP também passa a ser pago pelo Banco do Brasil de acordo com o mês de nascimento do servidor público
O trabalhador com carteira assinada já pode consultar o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A consulta foi liberada na segunda-feira (5) para cerca de 24 milhões de pessoas.
A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível na Google Play e na App Store) e no Portal Gov.br.
A partir do dia 15 de fevereiro começa a ser liberado o pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2022.
Em 2024, o abono salarial será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), R$ 22,6 bilhões podem ser sacados.
Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal conforme o mês de nascimento do trabalhador com carteira assinada. A partir deste ano, o PASEP também passa a ser pago pelo Banco do Brasil de acordo com o mês de nascimento do servidor público.
Quem tem direito ao abono salarial?
Vão ter direito ao abono salarial PIS/PASEP 2024 referente ao ano-base 2022, os trabalhadores que atenderem aos critérios exigidos pelo governo:
- Ter recebido dois salários mínimos mensais, em média, em 2022;
- Estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Atuar com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022;
- Ter seus dados, do ano-base 2022 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Não terão direito ao abono:
- Empregados e empregadas domésticas;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
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Calendário do Abono Salarial do PIS/PASEP 2024 (ano-base 2022)
| Nascidos em | Recebem a partir de | Data final de pagamento |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
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