Uma recente “notícia” que circula nas redes sociais, está afirmando que o Governo Federal planeja determinar a apreensão de veículos com fabricação anterior a 2014, pelo simples fato de não possuírem freios ABS e airbags.
A notícia acabou se espalhando rapidamente e a cada vez que se espalhava, mais se criavam mitos sobre esse assunto, chegando a afirmar que veículos anteriores a 2014 não poderiam mais circular nas rodovias do país.
De antemão podemos afirmar com todas as letras que essa notícia que carros fabricados até 2014 seriam recolhidos por falta de equipamentos de segurança é uma notícia 100% fake.
Conforme a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) n.º 331/2009, se tornou obrigatório o equipamento suplementar de segurança passiva (air bag) para todos os veículos novos produzidos e saídos de fábrica, nacionais e importados, a partir de 1º de janeiro de 2014.
Dessa forma, podemos compreender que a resolução determina apenas que os novos veículos saiam de fábrica com sistemas de segurança, que no caso do airbag o único obrigatório conforme a legislação brasileira é o airbag frontal.
Já no caso dos freios ABS, estes estão contidos na Resolução n.º 915/2011 que estabelece a obrigatoriedade do sistema antitravamento de rodas (ABS), para todos os veículos nacionais e importados fabricados também na data de 1º de janeiro de 2014.
Sendo assim, essas Resoluções determinam apenas que veículos desde 2014 tenham ambos os itens de segurança (freios ABS e airbag), mas em hipótese alguma informa que veículos sem o sistema seriam recolhidos ou algo do tipo.
Essas normas também não podem ser retroativas, afinal, prejudicaria proprietários de veículos um pouco mais antigos, sem o ABS e airbag, ou seja, a notícia é uma pura fake news e você pode desconsiderar totalmente.
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