Governo vai pagar o Auxílio Gás em 2024?

O Auxílio Gás é um programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. 

Segundo o governo, 5 milhões de famílias no país vão receber o benefício. O último pagamento do Auxílio Gás foi realizado em dezembro de 2023 junto ao calendário do Bolsa Família.

Auxílio Gás será pago em 2024?

Sim. O Auxílio Gás será pago pelo governo federal em 2024. O primeiro pagamento do ano será realizado no mês que vem. 

Quem pode receber o Auxílio Gás 2024?

Para receber o Auxílio Gás, a família precisa comprovar que está em situação de pobreza e extrema pobreza. O beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter seus dados atualizados.

Deve ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo nacional (R$ 660) e receber o Benefício de Prestação Continuada da assistência social (BPC). 

Também terão direito ao Auxílio Gás:

• Famílias que tenham mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medidas protetivas de urgência, com prioridade;
• Famílias inscritas no CadÚnico com registro atualizado no último ano;
• Famílias com menor renda per capita;
• Famílias com maior quantidade de membros;
• Que recebam benefício do Auxílio Brasil;
• Que tenham cadastro qualificado pelo gestor com base em dados que possibilitem averiguação.

Qual será o valor do Auxílio Gás em fevereiro?

O valor do Auxílio Gás é calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ANP divulga mensalmente o valor médio nacional do gás de cozinha, e o governo federal utiliza esses dados para definir o valor da parcela do benefício.

Para este ano, o governo estabeleceu que o valor do auxílio será reduzido para metade do valor médio nacional. Sendo, o primeiro pagamento do Auxílio Gás será em fevereiro e deverá ter um valor de  R$ 50,39, aproximadamente.

As datas dos repasses seguem o calendário do Bolsa Família. O valor do Auxílio Gás será liberado em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital, quando possível. 

A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento. 

O pagamento do Programa Auxílio Gás poderá ser acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do Programa Bolsa Família.

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Calendário do Auxílio Gás – Fevereiro de 2024

• NIS de final 1 – 16 de fevereiro;
• NIS de final 2 – 19 de fevereiro;
• NIS de final 3 – 20 de fevereiro;
• NIS de final 4 – 21 de fevereiro;
• NIS de final 5 – 22 de fevereiro;
• NIS de final 6 – 23 de fevereiro;
• NIS de final 7 – 26 de fevereiro;
• NIS de final 8 – 27 de fevereiro;
• NIS de final 9 – 28 de fevereiro;
• NIS de final 0 – 29 de fevereiro.