Mudanças nas regras do vale-alimentação e vale-refeição é benéfica aos trabalhadores

Foi publicado pelo Governo Federal o Decreto 10.850, que traz simplificações para mil normas trabalhistas reunindo as em 15 pontos. 

O que mais chamou a atenção foi referente ao vale-alimentação e vale-refeição, pois o de acordo com o novo decreto esses vales passaram a ser utilizados em qualquer local que aceite-os como tipos de pagamento, ou seja, os trabalhadores não ficam restritos a apenas utilizarem o vale em locais credenciados, por exemplo. 

Novidades no vale-refeição e vale-alimentação com o Decreto

Resumidamente podemos citar 3 pontos importantes trazidos pelo decreto no referente ao vale-alimentação e refeição, sendo eles: 

Uso dos cartões: será possível utilizar o cartão onde aceite-o como forma de pagamento, ou seja não será restrito somente a redes fechadas de estabelecimento que possuam convênios.

Fornecedores: ao contratar um fornecedor para benefícios, a empresa não deve obter desconto no valor do contrato, e não caracteriza a natureza do negócio como valor pré-pago ou outros benefícios e prazos;

Portabilidade do serviço: a pedido dos trabalhadores, a portabilidade dos serviços de pagamento de alimentação prestados pelas empresas beneficiárias do PAT será gratuita.

Adequação das empresas ao novo decreto

A empresa também tem um período de adaptação de 18 meses para adequar o contrato e a oferta de benefícios às novas regras. 

Portanto, a empresa deve se adaptar a uma maior concorrência e à necessidade de oferecer aos funcionários mais opções de restaurantes.

Com isso, as negociações deixaram de focar em descontos e preços como antes, mas passaram a focar no valor fornecido pela empresa.

Melhorias para aqueles que recebem vale-alimentação e vale-refeição

Em suma, essa mudança resultará em mais instituições aceitando cartões de vale-refeição do que atualmente.  Este é um dos pontos a que os trabalhadores devem prestar atenção. 

Portanto, o uso de uma determinada bandeira de cartão não pode se limitar a uma rede específica de instituições, portanto, as pessoas que ganham créditos de uma determinada bandeira, mas não podem consumi-los em uma rede que só aceita outra marca, em breve poderão gastar em ambas .