PIS/Pasep: Confirmado!! O abono salarial será liberado mês que vem!
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, o PIS (Programa de Integração Social) é pago de acordo com o mês de nascimento do trabalhador
Os trabalhadores já podem comemorar! O governo divulgou o calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024 referente ao ano-base 2022.
No ano passado, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), aprovou o calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep de 2024, relativo ao ano-base 2022.
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, o PIS (Programa de Integração Social) é pago de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil. O pagamento terá início a partir de 15 de fevereiro de 2024.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep.
Segundo o Ministério do Trabalho e do Emprego, aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores serão contemplados com o abono salarial, totalizando um montante de R$ 23,9 bilhões.
Quem tem direito ao abono salarial?
Vão ter direito ao abono salarial PIS/PASEP 2024 referente ao ano-base 2022, os trabalhadores que atenderem aos critérios exigidos pelo governo:
- Ter recebido dois salários mínimos mensais, em média, em 2022;
- Estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Atuar com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022;
- Ter seus dados, do ano-base 2022 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Trabalhadores que não têm direito ao Abono salarial
Não terão direito ao abono:
- Empregados e empregadas domésticas;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Valor do abono salarial 2024
Em 2024 o salário-mínimo será de R$ 1.412. Os trabalhadores que trabalharam 12 meses seguidos em 2022, vão receber o salário-mínimo aprovado para 2024.
Calendário PIS 2024
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
| Nascidos em | Recebem a partir de | Data final de pagamento |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
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Calendário PASEP 2024
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. Quem não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Data final de pagamento |
|---|---|---|
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| 7 | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
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