O boleto do MEI (Microempreendedor Individual) deve ser pago mensalmente por todos os empreendedores que se encaixem nessa categoria, o pagamento desta guia tem como finalidade quitar todos os tributos devidos desse formato de empresa, e o valor deste boleto aumentará novamente em 2023.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), também conhecido como boleto do MEI, tem seu valor baseado em alguns tributos e principalmente no valor do salário mÃnimo. Portanto, quando o salário base aumenta, o DAS-MEI também tem seu valor alterado.
Como foi anunciado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o salário mÃnimo terá um novo aumento em 2023, o salário terá um aumento de R$ 18,00, de R$ 1.302 para R$ 1.320. Com este aumento, o valor do boleto MEI também será alterado, confira nos próximos tópicos.
Entenda como funciona o DAS-MEI
O Boleto MEI é baseado na contribuição previdenciária (INSS), no ICMS e ISS, antes do novo aumento em 2023, veja como funciona o valor do DAS-MEI:
- Contribuição previdenciária do empresário (5% do salário mÃnimo vigente);
- R$ 1,00 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para o MEI que opera no comércio e indústria; e
- R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS), para os prestadores de serviços.
A maioria do valor do Boleto MEI é baseada em 5% do salário mÃnimo vigente, portanto, como o salário mÃnimo aumentará em maio de 2023, o DAS também aumentará de valor, é preciso que os Microempreendedores Individuais se preparem.
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O que o pagamento do DAS dá direito?
O pagamento mensal do MEI é um dos requisitos para o empreendedor se manter nessa categoria, além disso, quem paga mensalmente o MEI tem direito a diversos benefÃcios, confira:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- AuxÃlio-doença;
- Licença-maternidade;
- AuxÃlio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Possuirá um CNPJ;
- Isenção de todas as taxas para registro da empresa;
- Tributos com valores fixos mensais (INSS, ICMS e/ou ISS);
- Funcionamento imediato, sem a necessidade de alvará ou licença-Formalização realizada inteiramente pela internet;
- Emissão de notas fiscais;
- Ganhará maior poder de negociação com fornecedores;
- Poderá acessar serviços financeiros: conta bancária jurÃdica, máquina de cartão, acesso ao crédito entre outros;
- Poderá vender e prestar serviços para outras empresas e para o governo.
Quais serão os novos valores do boleto MEI após o segundo aumento em 2023?
Com o aumento do salário mÃnimo, o novo valor do boleto MEI 2023 a partir de junho será o seguinte:
- Empresas de comércio e indústria (INSS + ICMS): R$ 67,00;
- Empresas de serviços (INSS + ISS): R$ 71,00;
- Empresas de comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS): R$ 72,00.
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