Chamadas

7 motivos que excluem os herdeiros do direito a herança

A herança se trata de um conjunto formado por bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa aos seus herdeiros após seu falecimento. Até que ocorra a partilha de bens, nenhum herdeiro possui posse exclusiva da herança.

O direito à herança se configura como um direito fundamental, previsto pela Constituição Federal de 1988, e quando falamos dela muita gente acredita que a sucessão de bens é um direito absoluto.

Todavia, existem circunstâncias em que os herdeiros podem ser excluídos do direito da herança, e é justamente sobre essas situações que levam a exclusão da partilha dos bens que falaremos a seguir.

Motivos que excluem o direito à herança

Existem algumas situações em que o herdeiro é excluído do direito à herança, através de duas vertentes, que são elas a indignidade ou deserdação.

No caso, a indignidade diz respeito a situações elencadas no artigo 1814 do Código de Processo Civil, onde os herdeiros ou legatários são excluídos da sucessão caso pratiquem algum dos seguintes atos:

I – que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II – que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge, ou companheiro;

III – que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade. Torna-se necessário referenciar que a indignidade deverá ser levada judicial, necessitando de uma sentença para a exclusão do herdeiro.

Existem também os artigos 1.962 e 1.963, ambos do Código de Processo Civil que determinam que a deserção ocorre através de testamento, onde se fomenta a partir da manifestação expressa do testador que solicita a exclusão dos herdeiros necessários. Proponho entendermos melhor a seguir.

Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes:

I – ofensa física;

II – injúria grave;

III – relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto;

IV – desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.

Art. 1.963. Além das causas enumeradas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos ascendentes pelos descendentes:

I – ofensa física;

II – injúria grave;

III – relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho, ou a do neto, ou com o marido, ou companheiro da filha ou o da neta;

IV – desamparo do filho ou neto com deficiência mental, ou grave enfermidade.

Ricardo

Administrador, analista SEO e chefe de redação, atuando frente aos conteúdos mais acessados do país.

Postagens recentes

7 profissões que desapareceram e você nem percebeu

As novas tecnologias estão surgindo com uma enorme velocidade, isso vem mudando hábitos de consumo,…

10 horas atrás

Ranking dos países mais acolhedores do mundo em 2026

Quando você decide ir morar em outro país, terá que se adaptar a uma nova…

16 horas atrás

Ranking das 10 maiores empresas de beleza do mundo

O ano de 2025 foi um dos melhores para boa parte da indústria da beleza.…

1 dia atrás

A menopausa também afeta a boca. E poucas mulheres sabem disso

Ondas de calor, acordar no meio da noite, dificuldade de concentração e alterações de humor,…

2 dias atrás

Ranking dos países com os estudantes mais inteligentes em 2026

Os estudantes com o maior desempenho acadêmico do mundo se encontram principalmente no Leste e…

4 dias atrás

TDAH aumenta o risco de demência? Entenda o que diz a ciência

Muitas pessoas com TDAH, em algum momento, vão esquecer compromissos, se distrair ou perder o…

5 dias atrás