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Nesta semana foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 807/2023 que permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), exclusivamente para mulheres que sofreram com violência doméstica.De autoria da senadora…

Somos humanos, e como humanos que somos, em algum momento da vida podemos nos deparar com problemas de saúde que podem nos afastar do trabalhador por determinado período de tempo. Para estes casos, é possível que a pessoa solicite o…

O tênis branco vem sendo cada vez mais utilizado, seja para pessoas que estão em busca de um estilo legal, para quem simplesmente gosta, ou ainda para profissionais mais ligados a saúde em que a vestimenta costuma ser branca.Contudo,…

Uma Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), compreendeu ser constitucional um dispositivo do Código de Processo Civil (CPC), que permite que o juiz determine medidas coercitivas para assegurar a ordem judicial que ocorreu devido…

Na próxima quarta-feira (15) de março, o Governo Federal liberará novos pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep. Terão acesso ao benefício os trabalhadores nascidos em março e abril, ou servidores públicos com número de inscrição final…

Vez ou outra acabamos nos deparando com novas notícias sobre o pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).Contudo, apesar de serem novas notícias, normalmente elas não são tão…

Está marcado para acontecer no dia 20 de abril, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090/2014 no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o Supremo decida em favor dos trabalhadores, os brasileiros poderão receber cerca…

Quando você trabalha devidamente registrado de carteira assinada, você está exercendo atividade sob o regime CLT, assim, você está amparado por diversas leis e regras que estabelecem os limites e direitos aos quais são estabelecidos tanto…

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2023, começa daqui a exatamente uma semana, na próxima quarta-feira. Com a chegada do período de entregas da declaração, é importante que os contribuintes se atentem sobre o que…

Dentre os diversos modelos empresariais existentes no país, um dos que mais se destaca é o MEI (Microempreendedor Individual), afinal, é uma categoria simplificada, que paga menos impostos e garante uma série de vantagens, como a emissão…

Em sua última declaração pública no dia 6 de março, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, veio a público para manifestar o seu desejo de suspender pontos importantes da Reforma da Previdência. De modo geral, o chefe da pasta cogita…

A conta de luz responsável por “corroer” parte da verba dos brasileiros ficará mais cara nos próximos meses, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornará a cobrança do ICMS mais alta do que já é.Isso porque, estava…

Você que está planejando ter um filho, ou já está esperando pela chegada da sua criança e está querendo se preparar financeiramente para isto? Pois bem, esse é um assunto muito interessante, onde, muitas pessoas preferem não fazer contas…

A união estável é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas para o casal, principalmente quando se constitui e quais são os direitos do casal. Conforme expresso em lei, a união estável se trata da convivência duradoura, pública e…

O novo documento oficial dos brasileiros, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), apelidada de novo RG, já está sendo emitida em diversos estados do país. Contudo os brasileiros precisam se atentar a alguns pontos caso queiram emitir o…

O Benefício de Prestação Continuada, popularmente conhecido como BPC, se trata de um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o mesmo estabelece a garantia de um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou…

A Reforma da Previdência trouxe mudanças para basicamente todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, algumas regras trazidas pela reforma e que entraram em vigor em novembro de 2019 parecem não…

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é hoje uma das modalidades mais populares e aderidas pelos trabalhadores brasileiros. A modalidade em questão permite que o trabalhador resgate de 5% a 50% do FGTS a…

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) está chegando, conforme divulgado pela Receita Federal, o prazo vai do dia 15 de março até as 23h59 do dia 31 de maio.Logo, a proximidade do período de declaração acaba…

O Ministério do Desenvolvimento Social, divulgou em nota que cerca de 1,5 milhão de famílias que fazem parte do programa social de distribuição de renda, o Bolsa Família, foram excluídas da folha de pagamentos deste mês de março.A…