Quais direitos do trabalhador ao ser demitido?

Quando você trabalha devidamente registrado de carteira assinada, você está exercendo atividade sob o regime CLT, assim, você está amparado por diversas leis e regras que estabelecem os limites e direitos aos quais são estabelecidos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.

Nesse sentido, o trabalhador estará protegido pelo poder da lei, garantindo uma série de vantagens em diversos momentos, como até mesmo em um momento de demissão, seja quando a empresa demite a pessoa, ou ainda quando o trabalhador é quem decide por sair do emprego.

Pensando nos direitos do trabalhador e nos processos de demissão, hoje nós conheceremos exatamente quais são os direitos daqueles que são demitidos do trabalho, seja por justa causa, sem justa causa, ou até mesmo quando é o empregado quem pede demissão.

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Quais os direitos de quem é demitido?

Quando o trabalhador é demitido, a sua demissão pode ocorrer de duas formas, por justa causa, quando existe um motivo que levou a empresa a desligar o trabalhador por um erro dele. Ou uma demissão normal, em que a empresa simplesmente opta por rescindir o contrato, sem erros de ambos os lados.

No caso da demissão por justa causa, por se tratar de um problema causado pelo trabalhador, que está obrigado a empresa ao demiti-lo, a pessoa perde uma série de direitos. Já caso seja demitida sem justa causa, o mesmo terá diversos direitos. Vejamos:

Direitos do trabalhador demitido sem justa causa:

• Saldo do salário;
• Aviso prévio;
• 13º salário proporcional ao tempo trabalho;
• Férias proporcionais +adicional de 1/3;
• Férias vencidas + adicional de 1/3 (se houver);
• Saque do FGTS é liberado;
• Multa de 40% do FGTS.

O trabalhador terá ainda o direito de solicitar o seguro-desemprego, onde poderá receber de três a cinco parcelas a depender do tempo trabalhado e quantas solicitações já realizou.

Direitos do trabalhador demitido por justa causa:

• Saldo salarial;
• Férias vencidas + 1/3 (se houver).

O trabalhador demitido por justa causa perde quase todos os direitos. Essa pessoa sai recebendo apenas o salário dos dias trabalhados no mês e as férias vencidas do ano anterior, caso haja. Mais nada.

Logo, ele acaba perdendo as férias proporcionais do ano, 13º, FGTS, indenização de 40%, aviso prévio e seguro desemprego.

Quais os direitos de quem pede demissão?

Quando o trabalhador é quem decide pedir demissão por conta própria, seja por estar em busca de uma recolocação profissional, para empreender, ou mesmo caso tenha uma nova oferta de emprego, quem pede demissão possuí os seguintes direitos:

• Saldo do salário;
• 13º salário proporcional ao tempo trabalhado;
• Férias proporcionais + o adicional de 1/3;
• Férias vencidas + o adicional de 1/3 (se houver).