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Aposentados ganham importante vitória no STJ

Na última quarta-feira (24), o STJ (Superior Tribunal de Justiça), trouxe uma importante aprovação que beneficiaria inúmeros aposentados e pensionistas.O STJ decidiu que o prazo de 10 anos para o aposentado pedir a revisão de seu…

Meio irmão tem direito a herança?

Quando falamos do processo de divisão de herança, uma dúvida muito recorrente é se o meio-irmão possui ou não direito de estar na partilha de bens, como funciona e qual seria a porcentagem que esse meio irmão poderia ter.Se você quer…

MEI tem direito ao PIS e ao FGTS? 

Se tornar microempreendedor individual traz uma série de vantagens para autônomos e aqueles que desejam formalizar seu negócio. No entanto, profissionais que se formalizam e continuam exercendo atividades regidos pelo regime da CLT…

Mães solteiras vão receber benefício de R$ 1.200?

Um benefício que vem sendo aguardado desde 2020 diz respeito ao Auxílio Permanente que pretende pagar R$ 1.200 para as mães chefes de família monoparentais, ou seja, mães que são as responsáveis pelo lar e pelos seus filhos.O benefício…